Padrão Pericial ABNT NBR ISO/IEC 27037 · CPP Arts. 158-A a 160 · CPC Art. 473

Manual Oficial de Perícia Forense Documental & Pré-Due Diligence

Referencial técnico, matemático, regulatório e jurídico do motor pericial da Plataforma IBEDIS. Compreenda os 8 módulos de análise multidomínio, as 13 camadas da matriz de consistência forense e os requisitos de validade probatória em juízo.

1. Fundamentação Jurídica e Normativa

Código de Processo Penal, CPC, MP 2.200-2/2001 e Normas Internacionais ISO

O sistema pericial IBEDIS Evidence opera rigorosamente dentro do arcabouço probatório brasileiro e de normas técnicas mundiais:

CPP, Arts. 158-A a 158-F (Lei 13.964/2019)Cadeia de custódia digital de vestígios eletrônicos: fixação imediata, isolamento, hashes imutáveis e registro cronológico ininterrupto.
CPC, Art. 473 (Lei 13.105/2015)Requisitos do laudo pericial: exposição do objeto, método técnico e científico aplicado, fundamentação e respostas conclusivas.
MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020Validade jurídica de documentos eletrônicos e assinaturas digitais avançadas e qualificadas (ICP-Brasil).
ISO/IEC 27037:2013 & ISO 21043Diretrizes internacionais de ciências forenses para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências digitais.

2. A Tríade Forense e o Princípio de Não-Ficção

Separação epistemológica entre Forma, Integridade e Fato

1. Conformidade Estrutural

O arquivo segue os campos e sintaxe exigidos pelas normas oficiais (ex: tags SWIFT, chave SEFAZ 44d, formato ICAO MRZ)?

2. Integridade & Custódia

O binário foi adulterado? Há edições em XMP, revisões %%EOF ocultas, injeções de script ou discordância de fontes?

3. Coerência Factual

Os saldos, datas, prazos e cálculos fecham com exatidão matemática (ex: Saldo Inicial + Créditos - Débitos = Saldo Final)?

Regra Invariante: Prova de Formato ≠ Prova de Liquidação FinanceiraA conformidade estrutural de mensagens SWIFT (MT103/MT700) ou Cartas de Crédito (UCP 600) em PDF atesta estritamente a validade sintática. A liquidação fática de recursos financeiros exige validação em rede bancária fechada (*Alliance Gateway / camt.053*).

3. Os 8 Módulos de Pré-Due Diligence Multidomínio

Cobertura pericial setorial e de mercado

M1Financeiro & Contábil

Balanço Patrimonial (Ativo = Passivo + PL), Demonstração de Resultados (DRE) e Pareceres de Auditoria Independente (CFC/CVM).

M2Fiscal & Tributário

Chaves SEFAZ 44d com validação algorítmica Módulo 11, protocolos autorizadores estaduais e Certidões Negativas de Débitos (CND/PGFN).

M3Mercado Financeiro, Tesouraria & SWIFT

Extratos OFX 1.02/2.x, Pix SPI EndToEndId, CNAB 240/400, SWIFT MT103/MT700, BIC ISO 9362, IBAN Módulo 97-10 e UETR UUIDv4.

M4Mercado de Capitais & Investidores

Escrituras de Debêntures, CRIs, CRAs, Regulamentos de Fundos CVM (Res. 175), código ISIN, garantias e covenants fiduciários.

M5Cadastro Empresarial & Atos Públicos

CNPJ, Quadro de Sócios e Administradores (QSA), Beneficiário Final (UBO - IN RFB 2119/2022) e chancelas de Juntas Comerciais.

M6Integridade Pública & Sanções

SICAF Níveis I-VI, PNCP, sanções CEIS/CNEP/CEPIM/TCU (Lei 14.133/2021) e índices de solvência (LG, LC, SG ≥ 1.0).

M7Patrimônio, Licenças & Cartórios

Matrículas de Imóveis (RI), RENAVAM (módulo 11), Marcas/Patentes INPI e Licenças Ambientais (CTF/IBAMA, CAR/SIGEF).

M8Matriz Forense 13 Camadas & Laudo

Auditoria binária completa, XMP, Fontes, YARA, Esteganografia LSB e emissão de Laudo Pericial Oficial PDF com fé pública.

4. Especificação Matemática dos Motores

Algoritmos implementados em TypeScript Puro

ICAO Doc 9303 — MRZ Ponderado 7-3-1

Cálculo de dígitos verificadores sobre blocos biográficos com pesos cíclicos [7, 3, 1] módulo 10:

DV = ( ∑ (char_val * weight_i) ) mod 10

Suporte oficial a Passaportes TD3 (2x44), Carteiras de Identidade/CIN TD1 (3x30) e Vistos TD2 (2x36).

IBAN ISO 13616 — Módulo 97-10 (ISO 7064)

Realoca os 4 primeiros caracteres no final, converte letras em números (A=10 a Z=35) e executa a divisão modular:

resto = BigInt(numericString) % 97n === 1n

Extratos Bancários — Equação de Balanço Aritmético

Confronto de saldos de abertura e encerramento contra as movimentações ativas:

Saldo Final Esperado = Saldo Inicial + Total Créditos - Total Débitos

Discrepâncias superiores a R$ 0,05 disparam alerta imediato de inconsistência aritmética / adulteração de saldo.

9. A Matriz Forense de 13 Camadas

Camadas algorítmicas de validação simultânea

CamadaNome TécnicoRegra PericialSeveridade
01Criptografia FundamentalHashes SHA-256, SHA-512, MD5 e CTPH Fuzzy HashBloqueante
02Cadeia de Custódia CPPIngress IP, Timestamp ISO 8601 UTC e Evidence IDCrítica
03Magic Bytes & PRONOMNatureza real do cabeçalho binário vs extensão declaradaCrítica
04XMP History (Adobe)Detecção de Photoshop, Illustrator, Canva em documentos oficiaisAlerta
05Revisões %%EOFContagem de tabelas de xref incrementais ocultas (Shadow Attacks)Alerta
06Perícia TipográficaSubconjuntos de fontes (Font Subsets) para detectar números coladosAlerta
07Quantização JPEG DQTLeitura de tabelas DQT para detecção de recompressão rasterInformativa
08Esteganografia LSBTeste Chi-Quadrado (χ²) nos bits menos significativos de imagensAlerta
09Assinaturas YARAVarredura de scripts JS ocultos, /Launch, droppers e ofuscaçãoCrítica
10Inteligência FederalNSRL/NIST, MalwareBazaar/INTERPOL, VirusTotal e MISPCrítica
11Assinatura Digital PAdESValidação de /ByteRange, integridade e cadeias ICP-BrasilCrítica
12Conformidade RegulatóriaAuditoria contra os 15 padrões setoriais oficiais do IDSRAlerta
13Motores MultidomínioExecução de ICAO MRZ, SWIFT/IBAN, ICC Trade Finance e BalançoCrítica

10. Cadeia de Custódia, Cofre IPFS & Área de Membros

Preservação perpétua com fé pública e rastreabilidade

1. Exame 100% Público e Gratuito: A plataforma permite a qualquer cidadão ou empresa examinar arquivos sem necessidade de cadastro prévio, visualizando o cockpit pericial completo e gerando o Laudo em PDF.

2. Armazenamento & Selagem em Blockchain: Ao optar por fixar o documento no Cofre Descentralizado (IPFS Pinata) e gravar o registro imutável na Polygon PoS, o usuário se autentica na sua conta para debitar créditos ou ativar o plano anual de custódia.

3. Identificação Rigorosa & Painel do Cliente: Todos os documentos custodiados ficam acessíveis na Área de Membros (Minha Conta > Cofre Forense), identificados por seu Evidence ID, SHA-256 e Certificado Oficial, sem risco de confusão entre perícias.