1. Quais dados coletamos
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Dados de cadastro: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone.
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Dados de uso: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso (Marco Civil da Internet).
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Dados de documentos: apenas metadados (nome do arquivo, hash SHA-256, timestamp). O conteúdo dos documentos nunca é armazenado nos nossos servidores.
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Dados de pagamento: processados diretamente pela Asaas (PCI-DSS Level 1). Não armazenamos dados de cartão.
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Cookies: essenciais (sessão/autenticação), analíticos (anonimizados) e de preferências de interface.
2. Finalidade do tratamento
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Autenticação e gestão de conta de usuário.
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Prestação dos serviços contratados (assinatura digital, registro em blockchain, portal de transparência).
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Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (emissão de notas fiscais, auditorias).
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Comunicações transacionais (confirmações de registro, alertas de acesso ao Shield PDF).
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Prevenção de fraudes e segurança da plataforma.
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Melhoria contínua dos serviços (mediante dados anonimizados e agregados).
3. Base legal (LGPD, Art. 7º)
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Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar os serviços que você contratar.
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Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para obrigações fiscais, tributárias e regulatórias.
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Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço.
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Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies analíticos. Pode ser revogado a qualquer momento.
4. Compartilhamento de dados
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Supabase Inc. — banco de dados e autenticação (servidores na UE, adequado ao GDPR).
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Asaas Pagamentos S.A. — processamento de pagamentos (regulado pelo Banco Central do Brasil).
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Polygon Network — registro público de hashes de documentos (dados não pessoais, imutáveis).
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Vercel Inc. — hospedagem de aplicações (servidores na UE/EUA, adequado ao GDPR).
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Autoridades competentes — exclusivamente quando exigido por lei ou ordem judicial.
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Não vendemos, alugamos ou trocamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
5. Seus direitos (Art. 18, LGPD)
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Confirmação e acesso — confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia.
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Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
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Eliminação — solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
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Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e de uso comum.
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Informação sobre compartilhamento — saber com quem seus dados foram compartilhados.
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Revogação de consentimento — revogar o consentimento para tratamentos baseados nele.
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Para exercer esses direitos: privacidade@ibedis.com.br
6. Retenção de dados
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Dados de conta ativa: retidos enquanto a conta existir + 30 dias após exclusão.
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Dados de documentos registrados: retidos indefinidamente para garantir a validade jurídica dos registros em blockchain.
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Dados de pagamento: 10 anos (obrigação fiscal — Lei 9.430/1996).
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Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15).
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Cookies analíticos: até 12 meses a partir do consentimento.
7. Segurança
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Criptografia em trânsito: TLS 1.3 em todas as comunicações.
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Criptografia em repouso: AES-256 no banco de dados.
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Autenticação: JWT com expiração e refresh controlados.
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Hashing: SHA-256 para integridade de documentos (irreversível).
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Controle de acesso por função (RBAC) no banco de dados.
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Monitoramento de anomalias e erros via Sentry.
8. Cookies
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Essenciais: sessão e autenticação. Não podem ser desativados — são necessários para o funcionamento do serviço.
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Analíticos: entendem como o serviço é utilizado (dados anonimizados). Podem ser recusados.
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Preferências: lembram suas configurações de tema. Podem ser recusados.
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Gerencie suas preferências no banner exibido na primeira visita ou em: Minha Conta → Privacidade.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
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E-mail: privacidade@ibedis.com.br
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Responsável: Equipe de Privacidade IBEDIS
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ANPD: Em caso de reclamação não respondida em 15 dias, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.gov.br/anpd
10. Alterações nesta Política
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Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos via e-mail registrado com antecedência mínima de 15 dias.
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A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página.
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O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceite das alterações.
