Comprovação Documental em
Processos Licitatórios
Comprove integridade, anterioridade e autenticidade temporal de documentos apresentados em licitações públicas, contratações e procedimentos administrativos.
Registrar DocumentoApoio à Comprovação Documental
O Registro de Documentos do IBEDIS pode ser utilizado como instrumento de apoio à comprovação de integridade, anterioridade e autenticidade temporal de documentos digitais.
Por meio do registro prévio de documentos, a empresa pode comprovar que propostas técnicas, declarações, estudos, planilhas, projetos, memoriais descritivos e demais arquivos existiam em determinada data e hora, preservando seu conteúdo original de forma íntegra e verificável.
Integridade e Rastreabilidade
O registro assegura que o documento apresentado corresponde exatamente ao arquivo previamente registrado.
- Demonstração de não adulteração do conteúdo
- Rastreabilidade documental ao longo do procedimento
- Mitigação de questionamentos sobre alterações
Evidência de Anterioridade
O registro em blockchain pública fornece marca temporal confiável, apta a demonstrar anterioridade.
- Fases de habilitação e julgamento
- Impugnações, recursos e contrarrazões
- Procedimentos de apuração e fiscalização
Suporte a Auditorias e Fiscalizações
O Relatório Técnico de Prova de Existência pode ser utilizado como documento de apoio em:
- Auditorias internas e externas
- Demandas de órgãos de controle
- Processos de compliance e governança
Complementaridade Legal
O Registro de Documentos atua de forma complementar às exigências legais e regulamentares aplicáveis às licitações públicas, não substituindo atos formais exigidos em edital ou legislação específica, mas fortalecendo a segurança jurídica e a organização probatória da empresa.
Suporte à Fiscalização e Transparência
O registro de documentos também pode ser utilizado por órgãos de controle, tribunais de contas e corregedorias como ferramenta auxiliar na verificação de integridade documental e rastreabilidade de informações em processos fiscalizatórios.
Começar AgoraNota Importante
O registro não substitui documentos formais exigidos em edital ou legislação específica. Trata-se de prova complementar de existência, integridade e anterioridade documental, nos termos do art. 369 do Código de Processo Civil.